REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO
NATAL PREMIADO PROVALE TELECOM
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP/ME Nº 06.010555/2020
1 – EMPRESAS PROMOTORAS:
1.1 – Empresa Mandatária:
Razão Social: PROVALE TELECOM EIRELI
Endereço: JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA Número: 580 Complemento: SALA 01 Bairro: CAMPO DO
GALVAO Município: GUARATINGUETA UF: SP CEP:12505-300
CNPJ/MF nº: 33.735.743/0001-69
2 – MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Assemelhado a Concurso
3 – ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
SP
4 – PERÍODO DA PROMOÇÃO:
21/11/2020 a 23/12/2020
5 – PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
21/11/2020 a 22/12/2020
6 – CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
6.1. As pessoas que se interessarem em participar deste concurso deverão curtir, seguir e compartilhar o post da
promoção através de nossas redes sociais Facebook ou Instagram.
6.1.1. Serão concursados 5 (cinco) participantes.
DOS REQUISITOS:
6.2. Poderá participar qualquer ASSINANTE da PROVALE TELECOM e seus relativos de primeiro grau (pai, mãe e
filhos) e irmãos, desde que residam no mesmo endereço de instalação, e esteja o assinante adimplente com suas
obrigações financeiras na data do concurso.
DA INSCRIÇÃO:
6.3. Para participar do concurso o participante deverá curtir a página oficial da PROVALE TELECOM nas redes
sociais Facebook ou Instagram.
6.3.1. No Facebook, deverá curtir a página da PROVALE TELECOM, curtir a publicação e compartilhar
publicamente o post da promoção. O endereço da página Facebook é https://facebook.com/provaletelecom.
6.3.2. No Instagram deverá seguir a página PROVALE TELECOM, curtir a publicação e marcar 3 (três) amigos. O
endereço da página no Instagram é https://www.instagram.com/provaletelecom/.
DO PRAZO DE INSCRIÇÃO:
6.4. O prazo para inscrição do concurso terá início em 21/11/2020 e vigorará até o dia 22/12/2019 às 23h59min.
6.4.1. Não serão considerados os participantes cujo credenciamento virtual ocorrer após o encerramento do prazo
de inscrição previsto, ou em desacordo com os termos deste regulamento.
DA LICENÇA DE DIREITOS AUTORAIS E DE IMAGEM:
6.5. O participante assume total e inteira responsabilidade quanto à participação, isentando desde já a PROVALE
TELECOM e a Organização do concurso de quaisquer danos e litígios judiciais e/ou extrajudiciais referentes a
direitos próprios ou de terceiros.
6.5.1. O participante vencedor autoriza, a título gratuito, a utilização pela PROVALE TELECOM e empresas a ela
vinculadas comercialmente, de suas frases, nomes, imagem e/ou voz, em sites e páginas na rede social Facebook
e Instagram, sem qualquer ônus ou encargos no prazo de até 1 (um) ano após a apuração.
7 – APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
DATA: 23/12/2020 20:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 21/11/2020 00:00 a 22/12/2020 23:59
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, NÚMERO: 580 COMPLEMENTO: SALA
14 BAIRRO: CAMPO DO GALVÃO
MUNICÍPIO: Guaratinguetá UF: SP CEP: 12505-300
LOCAL DA APURAÇÃO: PROVALE TELECOM
PRÊMIOS
Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Ordem
1 Relógio Smartwatch Xiaomi Mi Band 5 Versão Global 218,00 218,00 1
1 Kit Gamer Logitech Rgb Teclado G213 Mouse Mousepad Headset 947,00 947,00 2
1 Smartphone Xiaomi Redmi Note 9S 6GB + 128 GB Versão Global 1.742,00 1.742,00 3
1 Notebook Acer Aspire 3 A315-56-3090 Intel Core i3 – 8GB 256GB SSD 15,6” Windows 10 3.039,05 3.039,05 4
1 Smart TV Crystal UHD 4K LED 65” Samsung – 65TU8000 Wi-Fi Bluetooth HDR 3 HDMI 2 USB 3.989,05 3.989,05 5
8 – PREMIAÇÃO TOTAL:
Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção R$
5 9.935,10
9 – FORMA DE APURAÇÃO:
9.1. A escolha do participante ganhador será manual e aleatória. Serão gerados cupons com os perfis válidos dos participantes,
sendo que os fakes serão excluídos. Estes cupons serão acondicionados numa urna até o dia da apuração. A apuração será
efetuada mediante a retirada de cupons da urna, em seguida verificado se o participante atende aos critérios conforme os itens
‘6.2’, ‘6.3’ e ‘6.4’. Caso não sejam atendidos os critérios, um novo cupom será retirado, procedendo-se de igual forma quanto a
conferência até que haja um ganhador.
9.1.1. Para facilitar a identificação do concursado, recomendamos enviar o CPF ou código do assinante INBOX na página da
PROVALE TELECOM.
9.2. Após publicado o resultado, a organização do concurso entrará em contato direto com o participante vencedor através de
sua página pessoal do Facebook ou Instagram.
9.3. No ato de identificação do concursado, caso este seja um relativo de primeiro grau ou irmão, o contemplado será o
assinante a que o concursado se relaciona. O concursado e o assinante deverão comparecer na empresa para retirada do
prêmio com os documentos que comprovem a relação entre eles.
10 – FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
10.1. A divulgação do participante vencedor será anunciada na data específica do concurso através da página da PROVALE
TELECOM na rede social Facebook no endereço indicado no item ‘6.3.1.’ deste Regulamento.
11 – ENTREGA DOS PRÊMIOS:
11.1. A entrega do prêmio se dará em dia e horário informado oportunamente pela PROVALE TELECOM, diretamente ao
participante vencedor, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data de apuração do concurso.
11.2. Os prêmios serão entregues de acordo com a ordem cronológica do concurso, iniciando ordem de número ‘1’ até número
‘5’, presente no item ‘7’ deste regulamento, limitando-se ao valor de R$ 9.935,10 (nove mil, novecentos e trinta e cinco reais e
dez centavos).
12 – DISPOSIÇÕES GERAIS:
12.1. Fica a exclusivo critério da Organização deste concurso excluir qualquer participante que apresente atitude que não se
adeque às regras estipuladas neste regulamento, ou que sejam ilícitas ou consideradas ofensivas aos costumes e à ética.
12.2. A Organização do concurso se reserva ao direito de, a qualquer tempo, alterar regras, condições, prazos e demais
disposições do presente regulamento, sem que para tanto incida em qualquer penalização ou responsabilidade, a qualquer título
mediante aditamento e deferimento da SECAP/ME.
12.3. A simples participação neste concurso, bem como a autorização prevista no item ‘6.5’ acima, não gerará qualquer direito
ou vantagem não expressamente previsto neste regulamento.
12.4. A premiação oferecida neste concurso em nenhuma hipótese será convertida em dinheiro ou repassada a terceiros.
12.5. A PROVALE TELECOM se responsabiliza em seguir os termos de uso da mídia social utilizada.
12.6. A PROVALE TELECOM garante a integridade e disponibilidade dos dados cadastrais e materiais produzidos pelos
participantes, com segurança, fora do ambiente da mídia social utilizada.
12.7. A PROVALE TELECOM garante contingência eficaz que assegure a continuidade da promoção até seu término, sem
prejuízos aos participantes, por qualquer motivo.
12.8. A promoção é de inteira responsabilidade da PROVALE TELECOM, sem qualquer envolvimento ou participação da mídia
social utilizada.
12.9. O participante reconhece e concorda que os dados e materiais publicados diretamente na mídia social utilizada estarão
sujeitos às interações da referida mídia, inclusive por outros usuários.
12.10. O participante será desclassificado sempre que utilizar meios mecânicos, robóticos ou fraudulentos para interferir no
resultado da promoção.
12.11. O participante desde já declara que leu, entendeu e compreendeu todos os termos deste regulamento.
13 – TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha
autorizada;
Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;
É vedada a apuração por meio eletrônico;
Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados
Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e
oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo
da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao
Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;
Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser
representado por seu responsável legal;
A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora,
persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;
Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;
A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de
descumprimento do plano de distribuição de prêmios;
O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a
compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;
Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº
70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88
de 2000, e em atos que as complementarem.
Para as modalidades “Sorteio” e “Assemelhada a Sorteio” a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba
“Apurações”, contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da
extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB.
A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação
e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.